STF declara inconstitucional lei do RN que permitia a contratação temporária de defensores públicos

O governo potiguar alegou que a lei, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual (AL-RN), visava suprir a falta de defensores públicos no quadro permanente da Defensoria.

Pai e madrasta de Isabella serão interrogados nesta quarta-feira

Farah é condenado a 13 anos de prisão.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Habeas corpus protocolado pela defesa garantirá que ele recorra em liberdade.

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Advogado é suspenso pela OAB

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

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Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Super Receita: constitucional ou não?

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Canibal alemão deve ser julgado novamente

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

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DPU aponta inconstitucionalidade em resolução sobre rol máximo para planos de saúde

Instituição destaca que ANS extrapolou limites do poder regulamentador.

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Segundo a Dataprev, 41,59 milhões de pedidos foram considerados inelegíveis; veja perguntas e respostas sobre o atendimento da DPU.